No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre ...

#Questão 747125 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, é correto afirmar que:

A) pode dar azo à substituição processual, do alienante pelo adquirente, caso assim consinta a parte contrária;

B) o adquirente poderá intervir no processo como assistente simples;

C) não altera a legitimidade dos litigantes, ressalvada a hipótese de consentimento da parte contrária;

D) os limites subjetivos da coisa julgada material não alcançam o adquirente, se este não tiver participado do processo;

E) o alienante deverá promover a denunciação da lide em relação ao adquirente.

17/06/2021 às 07:35h

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Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

§ 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

§ 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

§ 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

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