Acerca da prova documental, considere: I. O documento fe...
#Questão 747122 -
Direito Processual Civil,
Provas:,
FCC,
2017,
Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição),
Analista Judiciário
1 Votos
Correto letra C
Artigos 410 e 416 do NCPC.
Artigo 410 - Considera-autor do documento particular:
I - Aquele que o fez e assinou;
II - aquele que por conta de quem ele foi feito, estando assinado;
III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.
Artigo 416 - A nota escrita pelo credor em qualuqer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em beneficio do devedor.
Parágrafo único. Aplica-se essa regra tanto para o documento que o credor conservar em seu poder quanto para aquele que se acha em poder do devedor ou de terceiro.
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