Acerca da prova documental, considere: I. O documento fe...

Acerca da prova documental, considere:

I. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória alguma.

II. Considera-se autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

III. Quando se tratar de impugnação da autenticidade do documento, incumbe o ônus da prova à parte contra a qual ele foi produzido, independentemente de quem o apresentou.

IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

V. A escrituração contábil é divisível, de modo que, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns forem favoráveis ao interesse de seu autor e outros contrários, caberá ao juiz lhe atribuir a força probatória que merecer, segundo o seu livre convencimento.

De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

  • 06/04/2019 às 06:05h
    1 Votos

    Correto letra C


    Artigos 410 e 416 do NCPC.


    Artigo 410 -  Considera-autor  do documento particular:


    I - Aquele que o fez e assinou;


    II - aquele que por conta de quem ele foi feito, estando assinado;


    III - aquele  que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.


     


    Artigo 416 -  A nota escrita pelo credor em qualuqer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em beneficio do devedor.


    Parágrafo único. Aplica-se essa regra tanto para o documento que o credor conservar em seu poder quanto para aquele que se acha em poder do devedor ou de terceiro.

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