O projeto da Lei Orçamentária Anual é um instrumento de p...

#Questão 746966 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Técnico Judiciário

O projeto da Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento aditável, ou seja, pode ser alterado por meio de emendas, que somente podem ser aprovadas se houver a indicação dos recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de

A) operação de crédito.

B) anulação de despesa.

C) antecipação da receita orçamentária.

D) recebimento de dívida ativa.

E) renegociação de precatórios.

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