Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência soci...
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O dependente, segundo a visão da própria Previdência Social são os dependentes economicamente dos segurados[1], distinguindo esses dos dependentes para efeito do imposto de renda.
Os Dependentes por sua vez são divididos em 3 classes, esse de acordo com a Lei 8.213/91 em seu art. 16 e também do decreto 3048/99, sendo eles:
- Na classe 1: o cônjuge, o companheiro (a) e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
- Na classe 2: os pais;
- Na classe 3: o irmão não emancipado, de qualquer condição, não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, que não tenha contraído matrimónio ou possua união estável com pessoa do sexo oposto, esse de acordo com o Decreto 3.265/99.
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