Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, ...

#Questão 746908 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, CESPE / CEBRASPE, 2013, Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição), Procurador do Ministério Público

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes. É devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, quando da aposentadoria do servidor, sob pena de indevido locupletamento por parte da administração pública.

  • 02/09/2019 às 12:45h
    4 Votos

    Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria. Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria

  • 14/02/2019 às 07:50h
    0 Votos

    Revogado na lei.

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