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#Questão 746888 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

O regime de previdência complementar pode ser constituído

A) por entidades abertas, que podem instituir planos de benefícios coletivos, garantidos aos empregados de um mesmo empregador, sem possibilidade de alcançar empresas àquele coligadas.

B) por entidades abertas e fechadas, que têm de assegurar aos participantes o direito à portabilidade, inclusive com a transferência de recursos financeiros entre os participantes.

C) sob o modelo de regime de repartição de reservas e tem caráter eminentemente facultativo.

D) por entidades abertas, estas sempre sob a forma de sociedade anônima, sendo acessível a quaisquer pessoas físicas.

E) por entidades fechadas, que devem prever os institutos do resgate e da portabilidade, mesmo se o participante não cessar o vínculo empregatício com o patrocinador.

08/01/2019 às 01:43h

15 Votos

O RPC é composto por dois segmentos: aberto, operado pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC e o fechado, operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC,cada qual com suas especificidades e características próprias, sendo fiscalizadas por órgãos de governo específico para cada segmento: o fechado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e o aberto pela Superintendência de Seguros Privados – Susep.

23/08/2019 às 05:37h

6 Votos

Me desculpe pela ignorância, mas eu não entendi o motivo da resposta ser a letra "D". O RPC é constituído por entidades fechadas e abertas, como diz o seu texto, e a alternativa supostamente correta diz que é apenas pela entidades fechadas. Pode me explicar isso melhor, por favor?

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