Acerca dos regimes próprios e complementares de previdênc...

#Questão 746886 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Acerca dos regimes próprios e complementares de previdência social, julgue os itens seguintes. Os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar devem prever os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio.

  • 12/12/2018 às 07:33h
    7 Votos

    Resolução MPS/CGPC n° 06 de 30/10/2003, art. 1º. 

  • 18/06/2019 às 06:17h
    1 Votos

    Art. 1º Disciplinar os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar.

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