Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdê...

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

A Constituição da República de 1988 e a Lei n.o 8.213/1991 modificaram os critérios de acesso ao benefício previdenciário para os trabalhadores rurais: a idade de aquisição do direito passou a ser 55 anos para as mulheres e sessenta anos para os homens; foi dispensada a comprovação de contribuição, bastando apenas o exercício da atividade; cada um dos cônjuges passou a ter direito ao benefício, cujo valor foi elevado de meio para um salário mínimo.

  • 18/12/2019 às 06:14h
    5 Votos

    A pessoa antes não tinha que comprovar que contribuiu para o INSS ela precisava provar que era segurado especial. Ex: A família/trabalhador trabalhasse no meio rural, para o próprio sustento ... se foi depois de 91 o tempo poderia ser contado, mas aí você tinha que pagar uma indenização (pagar o atraso) para utilizar esse tempo para aposentar e levar documentos que seriam analisados tais como: 



    • Contrato individual de trabalho ou CTPS;

    • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

    • Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

    • Registro de imóvel rural;

    • Comprovante de cadastro do INCRA;

    • Bloco de notas do produtor rural;

    • Notas fiscais de entrada de mercadorias;

    • Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola com indicação do segurado como vendedor ou consignante;

    • Atestado de profissão do prontuário de identidade, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor;

    • Certidão de nascimento dos seus irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;

    • Certidão de casamento com identificação da sua profissão como lavrador, se você casou ainda no meio rural;

    • Histórico escolar do período em que estudou na área rural, com indicação da profissão de seus pais como lavrador ou agricultor;

    • Certificado de reservista, com identificação da sua profissão ou de seus pais como lavrador ou agricultor.

  • 18/12/2019 às 06:16h
    3 Votos

    Lembrar do princípio da uniformidade entre os benefícios e serviços garantidos tanto aos urbanos, quanto aos rurais. Lembrar do principio da isonomia - igualdade material. Por isso que a idade é menor para o rural. 

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