Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a res...
#Questão 746842 -
Direito Previdenciário,
Histórico da Previdência Social,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Analista Judiciário
12 Votos
Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
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