Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgu...

#Questão 746822 - Direito Previdenciário, Crime de sonegação de contribuição previdenciária, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.

A omissão do lançamento mensal nos títulos próprios da contabilidade da empresa das quantias descontadas dos segurados, quando resultante de erro ou culpa, constitui contravenção penal, sujeitando o agente ao cumprimento de penas alternativas, salvo quando reincidente, hipótese em que responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.

  • 22/01/2019 às 06:01h
    8 Votos

    Somente de estar omitindo os descontos das folhas de pagamentos dos segurados, já está cometendo crime de Sonegação de Contribuição Previdênciária. Necessariamente não precisa ser reincidente para responder por essa infração. Poderá sim cumprir penas alternativas: Pena ou multa, ambos aplicados pelo juiz da causa, sendo o réu primário e de bons antecedentes. 

  • 20/08/2019 às 06:36h
    5 Votos

    Ocorreu a omissã é Sonegação de contribuição


    Lei 9983/00 art. 337.a inciso II

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