Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elabora...

#Questão 746816 - Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, CESPE / CEBRASPE, 2003, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (3ª edição), Técnico Previdenciário

Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elaborando um manual de orientação para as pessoas que o ajudam a confeccionar a folha de pagamento da empresa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 61, correspondentes às orientações que Cláudio está redigindo para incluir no manual.

Sobre férias normais usufruídas na vigência do contrato de trabalho, excetuado o terço constitucional, incide contribuição previdenciária.

  • 31/01/2019 às 10:50h
    16 Votos

    A questão está errada pois, férias usufruídas INCIDE contribuição previdenciária no terço constitucional.


    RPS D 3.048 art 214 p4°


    A remuneração de  férias de que trata o inciso XVII do art. 7° da Constituição Federal integra o salário-contribuição.

  • 03/08/2019 às 06:55h
    6 Votos

    Questão desatualizada o STF decidiu 11.10.2018 que não incide INSS sobre terço de férias 

  • 11/08/2021 às 06:40h
    2 Votos

     


    No dia 31/8/20, o STF decidiu pela incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelas empresas aos seus empregados a título de remuneração do adicional de 1/3 das férias


     


     https://www.migalhas.com.br/depeso/333140/incidencia-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-o-adicional-de-1-3-de-ferias

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