Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, pe...
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O salário de benefício é, nos termos do artigo 31, do Decreto 3048/99, o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e o auxílio reclusão e demais benefícios da legislação especial.
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