No que se refere ao direito previdenciário, julgue os ite...

26 Votos

Segundo a lei 6226/75, art. 4º: para efeitos desta lei, o tempo de serviço ou de atividades, conforme o caso, será computado de acordo com a legislação pertinentes, observadas as seguintes formas:

(...)

II - é vedada a acumulação de tempo de serviço público com o de atividades privadas, quando concomitantes; 

11 Votos

Segundo o RGP D-3.048/99 art 127, II

Art. 127. O tempo de contribuição de que trata este Capítulo
será contado de acordo com a legislação pertinente,
observadas as seguintes normas:

II - é vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço
público com o de contribuição na atividade privada,
quando concomitantes.

 

Ou seja, o erro da questão está na contagem CONCOMITANTE.

4 Votos

Errado, atividade pública e privada, quando concomitantes, não há contagem recíproca. (Art. 94, 8.213/91)

2 Votos

Em casos de RGPS e servidor público vinculado ao RPPS há condições de contagem recíproca?

1 Votos

Há sim Luan, para fins de aposentadoria os dois se compensarão. É recíproco para os dois.