Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que...

#Questão 746779 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue os itens que se seguem. O direito previdenciário é classificado como ramo do direito privado, tendo reconhecida, pela doutrina majoritária, sua autonomia didática em relação a outros ramos do direito.

  • 07/02/2019 às 11:47h
    19 Votos

    O direito previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e a regulamentação da Seguridade Social. Trata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto e princípios próprios, além de leis específicas e divisão interna.

  • 11/03/2020 às 07:37h
    7 Votos

    só para acrescentar que o direito previdenciário respeita a coisa julgada; parece bobo, mas toda hora perguntam esse trem. 

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