Preenchidos os requisitos legais para concessão da beness...

#Questão 746771 - Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena (sursis), UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a

A) transação penal.

B) suspensão condicional da pena.

C) suspensão condicional do processo.

D) absolvição, com base no princípio da insignificância.

E) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

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