Julgue os itens seguintes, a respeito dos crimes contra a...

Foi fixado em R$ 20 mil o valor máximo para incidência do princípio da insignificância no caso de crimes tributários federais e de descaminho, segundo o STJ. 

Foram fixados valores distintos para que seja considerado o princípio da insignificância:

STF: R$ 10.000,00

STJ: R$ 20.000,00

"Os entendimentos nesse sentido divergem, na aplicação sobre o crime tributário cujo o montante a ser recolhido seja inferior a R$10.000,00, segundo o STJ aplica-se o Principio da Insignificância. Já a Suprema Corte (STF), entende que nos crimes tributários em que a monta de impostos sejam inferior a R$20.000,00 aplica-se o principio da insignificância. Ambas as decisões fundamentadas nas mesmas fontes (lei 10.522/2002; Ports 75 e 130/12)."

https://vicenteassis.jusbrasil.com.br/noticias/222626052/principio-da-insignificancia-ou-bagatela-a-luz-da-jurisprudencia-do-stf-e-stj

O STF sustenta que ? R$ 20.000,00.

O STJ, mais recentemente, també?m
adotou este entendimento.

Não é mais 10,000!

Descaminho ocorre quando não há pagamento dos tributos devidos pela entrada e saída do pais. Esse crime é contra ordem tributária. ART.334 CP. 

Aplica-se o principio da insignificancia.

STJ= (-) $10 mil

STF= (-) $20 mil 

Questão importante para mim Fututo PRF.

Alô você.

Eliosvaldo, Agora os dois valores são de 20 mil!