No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito d...
#Questão 746763 -
Direito Penal,
Princípios do Direito Penal,
CESPE / CEBRASPE,
2014,
Câmara dos Deputados (CD),
Analista Legislativo
1 Votos
Não entedi.
Para o Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância, opera-se tão somente a tipicidade formal (natureza jurídica), não havendo tipicidade material, compreendida como o juízo de subjunção capaz de lesar ou ao menos colocar em jurídico penalmente tutelado.
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TIPOIA exclui a Tipicidade
TIPicidade
Ofensividade
Insignificância
Adequação Social
Caráter Material = lesão de bem jurídico relevante de terceiro.
Caráter Formal = adequação de fato à norma.