Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante ...

#Questão 746759 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A observação da ação delituosa por meio do sistema de vídeo do estabelecimento permitiu aos seguranças a detenção do homem no estacionamento e a recuperação do produto furtado. O valor do produto subtraído equivalia a pouco mais de um terço do valor do salário mínimo vigente à época. Na fase investigatória, constatou-se que o agente do delito possuía condenação transitada em julgado por fato semelhante e que respondia por outras três ações penais em curso.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) O acusado poderá ser absolvido com base no princípio da insignificância, já que o valor dos objetos subtraídos era ínfimo e estes foram integralmente restituídos ao supermercado.

B) Em razão da existência de sistema de monitoramento de vídeo no supermercado, trata-se de crime impossível por ineficácia absoluta do meio empregado.

C) Não houve a consumação do furto, porque o homem foi preso em flagrante logo depois de evadir-se do supermercado.

D) A reincidência do acusado não é motivo suficiente para afastar a aplicação do princípio da insignificância.

E) Não cabe ao caso a compensação integral da atenuante de confissão espontânea e da agravante de reincidência específica.

05/02/2019 às 09:42h

37 Votos

Apenas a reincidência especifíca do fato pode afastar a aplicabilidade do principio da insignificância !

17/04/2020 às 08:48h

14 Votos

Na quetão diz que o acusado já havia praticado fato semehante. Isso já não seria motivo para afastar o princípio da insignificância???

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