A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da le...

#Questão 746752 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é

A) típico e lei posterior suprime o tipo penal.

B) típico e lei posterior provoca a migração do conteúdo criminoso para outro tipo penal.

C) típico e lei posterior aumenta a pena correspondente ao crime.

D) típico e lei posterior acrescenta hipótese de aumento de pena.

E) atípico e lei posterior o torna típico.

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