De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princ...

#Questão 746750 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT), Delegado de Polícia

De acordo com o entendimento do STF, a aplicação do princípio da insignificância pressupõe a constatação de certos vetores para se caracterizar a atipicidade material do delito. Tais vetores incluem o(a)

  • 04/03/2019 às 09:57h
    15 Votos

    O STF e o STJ elenca como critério da insignificância:


    -minima ofensividade da conduta;


    -ausência de periculosidade social da ação;


    - reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;


    - inexpressividade da lesão jurídica.

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