Julgue os itens que se seguem. ...

#Questão 746746 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Julgue os itens que se seguem. Em face do princípio da retroatividade de lei mais benigna, a lei anterior mais severa possui ultra-atividade.

  • 18/12/2018 às 11:35h
    4 Votos

    Devemos lembrar que a Ultratividade é relacionada as Leis Excepcionais e Temporarias

  • 17/05/2020 às 09:46h
    4 Votos

    (E) – não é a lei mais severa, e sim a lei mais benéfica possui a ultra-atividade.

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