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#Questão 746715 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Jurisdição e Competência, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar. Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ. Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou sendo preso em Natal – RN. Assertiva: Nessa situação, a competência para processar e julgar o sargento será da justiça militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de Manaus – AM.

  • 11/03/2019 às 05:05h
    4 Votos

    Regra geral: Lugar da infração (art 88 CPPM)


    Local do crime não sabido + Condição de militar em situação de atividade ou funcionário lotado em repartição militar: Sede do lugar de serviço (art 96 CPPM)


     

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