Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação ...

Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro estado da Federação, determinou ao comandante da unidade, por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação, mesmo considerando o caráter de urgência que a medida exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão empregado e também pelo fato de que a única autoridade competente para determinar a instauração do IPM seria o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.

  • 09/06/2020 às 02:17h
    6 Votos

    Uma das caracteristicas do inquérito  é a informalidade.

  • 29/07/2020 às 03:46h
    5 Votos

    Art 10: O IPM e iniciado mediante portaria.


    B) Por determinacao da autoridade superior, podendo ser feita remotamente ou presencialmente.

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