À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir,...

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A resposta está nos artigos 88, II, b, e 160 do Código Penal Militar.

 

       Não aplicação da suspensão condicional da pena

        Art. 88. A suspensão condicional da pena não se aplica:

        I - ao condenado por crime cometido em tempo de guerra;

        II - em tempo de paz:

        a) por crime contra a segurança nacional, de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou plantão, de desrespeito a superior, de insubordinação, ou de deserção;

        b) pelos crimes previstos nos arts. 160, 161, 162, 235, 291 e seu parágrafo único, ns. I a IV.

 

        Desrespeito a superior

        Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.