Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da li...

#Questão 746703 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, IADES, 2018, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Soldado Policial Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A) A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar.

B) O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil.

C) Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo.

D) O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.

E) Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria.

15/02/2021 às 04:06h

2 Votos

Na letra "E" o erro é dizer que basta uma, quando é necessária a concorrência das duas.

22/09/2020 às 04:13h

1 Votos

A resposta correta não seria a letra E

Art.254. Requisitos para decretação da prisão preventiva

a) prova do fato delituoso;

b) indicios suficientes de autoria.

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