Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiai...

#Questão 746692 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino

A) configura crime de desacato e de resistência.

B) configura crime de resistência, somente.

C) configura crime de resistência e de desobediência.

D) configura crime de desacato e de desobediência.

E) não configura crime.

04/02/2019 às 06:28h

27 Votos

RESISTÊNCIA: ocorre mediante violência ou ameaça. Não houve!

DESOBEDIÊNCIA: a ordem deve ser escrita e legal. Não houve!

DESACATO: desrespeito e menosprezo com o funcionário público. Não houve!

GAB: E

13/01/2020 às 11:49h

5 Votos

No meu entendimento a alternativa correta é a C.

O particular comenteu o crime de desobediência por não aceitar as ordens legal de funcionário público no exercício da função ali existente e posterior foi conduzido à força para a delegacia, caracterizando resistência.

Desobediência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal.

Resistência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

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