À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, ...

#Questão 746675 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Um cabo das Forças Armadas escalado para serviço na organização militar a que servia compareceu e assumiu a incumbência em estado de embriaguez, tendo ingerido, voluntariamente, grande quantidade de bebida alcoólica momentos antes de se apresentar no serviço. Todavia, seu estado não foi notado, e, nas primeiras horas da atividade, ao discutir com um militar que também estava em serviço, disparou sua arma de fogo na direção deste, matando-o instantaneamente. Assertiva: Nessa situação, será considerado inimputável o cabo, se ficar comprovado que, naquele momento, sua embriaguez era completa e que ele era plenamente incapaz de entender o caráter criminoso do fato.

C) Certo

E) Errado

14/12/2018 às 07:28h

19 Votos

É impotante ressaltar que a embriaguez do Cb não deriva de caso fortuiti ou força maior, como estabelece o CPM. Segue o embasamento para resolução da questão;

Art. 49. Não é igualmente imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou fôrça maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento.

03/02/2021 às 11:56h

5 Votos

questão errada, pois apartir do momento em que o agente comaparece ao posto para pegar serviço em estado de embriaguez, ele já está cometendo um crime e este está no art. 202 do CPM

seria bem melhor ele pegar uma transgreção e por faltar do que cometer este crime.

só vem PM-PA.

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