No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e ...

#Questão 746668 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Ação Penal Militar, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem. Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.

  • 19/06/2019 às 02:24h
    6 Votos

    Art 47: Os peritos e interprétes serão de noemação do Juiz, sem interveção das partes.

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