A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime mil...

#Questão 746658 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Inquérito Policial Militar, CESPE / CEBRASPE, 2009, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) (2ª edição), Policial Militar

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Suponha que um civil tenha sido indiciado formalmente em inquérito policial militar pela prática de crime militar e que, no decorrer das investigações, o encarregado do inquérito tenha determinado a prisão provisória do indiciado. Nessa situação, tratando-se de medida cautelar, a prisão será limitada a 30 dias, prorrogável por mais 20 dias, caso seja devidamente justificada.

  • 18/06/2021 às 11:42h
    2 Votos

    Conforme Jorge Cesar de Assis, a detenção de indiciado só pode se aplicada nos casos de crime propriamente militar (crime cuja ação penal somente possa ser proposta em face de um militar)

  • 06/08/2020 às 09:14h
    1 Votos

    Deve antes requerido antes a autoridade superior, não e de forma de simples justificativa.

  • 09/12/2020 às 11:10h
    -1 Votos

    a prisão deve ser de 40 dias prorrogavel por mais 20 dias


     

  • 09/12/2020 às 11:30h
    -2 Votos

    Retificando:a prisão deve ser de 5 dias prorrogavel por mais 5 dias


     

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