Leia o texto abaixo: Em relação aos princípios orçam...

#Questão 746610 - Direito Constitucional, Orçamentos, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Controlador Interno

Leia o texto abaixo:

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

A) O princípio da discriminação consiste no detalhamento das receitas e despesas na peça orçamentária, com vista a facilitar a fiscalização do orçamento.

B) O princípio do equilíbrio orçamentário existe apenas no plano teórico, pois a legislação brasileira não prevê mecanismos para limitar os gastos públicos.

C) Pelo princípio da inalterabilidade, a programação de despesas constante da peça orçamentária não deve sofrer alterações ao longo do exercício financeiro.

D) Segundo o princípio da legalidade, as leis orçamentárias podem tratar de matérias diversas, que não se restrinjam às finanças públicas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens