Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.
Considerando-se que, em relação ao concurso de agentes, o CPM possui disciplinamento singular, entendendo o “cabeça” como o líder na prática de determinados crimes, é correto afirmar que, havendo participação de oficiais em crime militar, ainda que de menor importância, para todos os efeitos penais, eles devem ser considerados como “cabeças”.
Do Concurso de Agentes Art 53.
4. Cabecas: Quem coordena a acao criminosa.
Paragrafo Unico: Quando o crime e cometido por inferiores e um ou mais Oficias, sao estes considerados cabecas, assim como os inferiores que exercem funcao de Oficial.
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