Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da lib...

#Questão 746603 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Ação Penal Militar, CESPE / CEBRASPE, 2015, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar. A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.

  • 27/07/2021 às 07:51h
    1 Votos

    Não existe FIANÇA no direito penal militar.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis