Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação...

#Questão 746598 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, CESPE / CEBRASPE, 2015, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.

  • 19/08/2019 às 11:12h
    16 Votos

    O instituto do princípio da insignificancia não é aplicado no CPM, tanto para a posse ou para o uso. Não obstante, os militares que cometerem crime de tráfico de entorpencente respondem pelo Art 290 do CPM e não pela lei 11.343/06.


     

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