Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação...

#Questão 746597 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Processo em espécie, Nulidades e Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições que possibilitavam a concessão de livramento condicional, foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente revogada.

  • 12/08/2020 às 04:03h
    1 Votos

    Revogação Obrigatória.


    I- Quando ocorre condenação irrecorrível;


    II- Não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano;


    III- Transgressão disciplinar garve.


    Revogação Facultativa.


    Se o condenado deixar de cumprir suas obrigações durante o sentenciamneto.

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