No que concerne ao direito penal militar e a seus critéri...

#Questão 746589 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, CESPE / CEBRASPE, 2010, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.

Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.

  • 12/12/2019 às 10:26h
    5 Votos

    Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a
    atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação,
    bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes
    omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a
    ação omitida.

  • 17/08/2020 às 11:25h
    2 Votos

    Na verdade, se aplica ao CP e ao CPM.

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