Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do...

#Questão 746581 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.

  • 08/02/2020 às 06:29h
    3 Votos

    Penitenciaria Militar.


     

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