Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes it...

#Questão 746555 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, CESPE / CEBRASPE, 2003, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Policial Militar PM / Sargento

Com relação ao direito penal militar, julgue seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um sargento da PMDF recebeu de seu superior hierárquico uma ordem que claramente configurava crime de lesões corporais. Apesar de ter consciência da ilegalidade do ato praticado, o sargento cumpriu a ordem sem questioná-la, por temer represálias da parte do superior

Nessa situação, o sargento não poderia ser punido pela prática do referido crime, pois, em respeito ao princípio da hierarquia, não comete crime policial-militar que age em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico.

  • 11/08/2019 às 10:26h
    4 Votos

    Apesar de ter consciência da ilegalidade do ato praticado, o sargento cumpriu a ordem sem questioná-la  


     


    a conduta do subordinado dá-se em razão do seu desconhecimento da ilegalidade. “Quando a ordem for ilegal, mas não manifestamente, o subordinado que a cumpre não agirá com culpabilidade, por ter avaliado incorretamente a ordem recebida, incorrendo numa espécie de erro de proibição.

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