Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa...

#Questão 746526 - Direito Penal, Medidas de Segurança, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa INCORRETA.

A) As medidas de segurança podem ser detentivas (internação) ou restritivas (tratamento ambulatorial). E conforme entendimento do STF, a melhora do quadro psiquiátrico e clínico do paciente autoriza o juízo de execução ou juiz que sentenciou a determinar procedimento de desinternação progressiva em regime de semi-internação.

B) O inimputável que comete uma conduta típica e ilícita deve ser absolvido.

C) O semi-imputável que pratica uma conduta típica, ilícita e culpável deve ser condenado.

D) As medidas de segurança são de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado e de sujeição a tratamento ambulatorial. Caso o fato previsto como crime seja punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

E) Há entendimento do STF no sentido de que a medida de segurança deve perdurar enquanto não haja cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, ao período máximo de 30 (trinta) anos.

20/12/2018 às 09:03h

3 Votos

Cabe a desinternação progressiva concedida ao paciente, determinado pelo juízo das execuções penais. HC 107777 RS/STF.

28/02/2020 às 03:40h

2 Votos

LETRA E: Alteração do pacote anti crime- 40 anos

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