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#Questão 746524 - Direito Penal, Medidas de Segurança, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

A) a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

B) no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

C) tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

D) há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

E) a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.

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