Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte....
#Questão 746518 -
Direito Penal,
Lesões Corporais,
NUCEPE,
2018,
Polícia Civil - PI,
Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)
1 Votos
Segundo o art. 15 do Código Penal, "o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Ex.: agente desiste voluntariamente de matar a vítima, e responde apenas pelas lesões corporais que causou ou por periclitação à vida.
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