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#Questão 746507 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a infração penal:

A) A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

B) O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

C) Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

D) A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

E) O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

10/05/2019 às 12:00h

2 Votos

Sujeito passivo constante, mediato, formal, geral, genérico ou indireto: o Estado, pois a ele pertence o direito público subjetivo de exigir o cumprimento da legislação penal.O Estado sempre figura como sujeito passivo constante. Além disso, pode ser sujeito passivo eventual, tal como ocorre nos crimes contra a Administração Púbica.

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