João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estaç...

#Questão 746500 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda vivo. A equipe de fiscalização então devolveu o peixe ao rio no qual ele havia sido pescado. João argumentou que não sabia que era proibido pescar ali e não resistiu à ação da fiscalização.

Nessa situação hipotética, configura-se

  • 24/07/2019 às 11:03h
    12 Votos

    Pelo meu entendimento essa questão poderia ser a C, confuso.

  • 11/07/2019 às 02:29h
    4 Votos

    artigo 21 do Código Penal: “ O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena: se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço). Pode-se conceituar o erro de proibição como o erro do agente que recai sobre a ilicitude do fato. O agente pensa que é lícito o que, na verdade, é ilícito. Geralmente aquele que atua em erro de proibição ignora a lei. Há o desconhecimento da ilicitude da conduta.

  • 25/01/2020 às 01:34h
    3 Votos

    O erro da assertiva "c" está no fato de que era possível a João conhecer da ilicitude do fato.

    Ele se enquadraria somente se ele viesse de uma comunidade/sociedade diversa onde o fato cometido seja perfeitamente lícito. 

  • 17/03/2021 às 12:17h
    2 Votos

    Não há que se falar em erro sobre a ilicitude do fato se o agente estava em uma estação escológica onde a pesca é proibida. 

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