A ação penal relativa a crime de estupro será pública con...

#Questão 746498 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for

A) incapaz de oferecer resistência por estar em coma.

B) menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida.

C) mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual.

D) menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual.

E) maior de dezoito anos de idade e capaz.

11/07/2019 às 02:18h

30 Votos

atualizando para 2019 a questão estaria anulada pela lei lei 13.718/18 que torna os crimes contra a dignidade sexual crimes de ação penal pública icondicionada.

10/05/2019 às 12:26h

28 Votos

Há necessidade de ter cuidado ao responder essa questão. De acordo com a lei 13.718/18, a ação penal será pública incondicionada independente da vítima ser ou não classificada como vulnerável, ser ou não maior de 18 anos, o crime for praticado com ou sem violência real.

16/10/2019 às 05:21h

20 Votos

Questão desatualizada, hoje o crime de estupro é de ação penal publica incodicionada em qualquer situação.

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