Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade...
#Questão 746490 -
Direito Penal,
Imputabilidade Penal,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Técnico Judiciário
16 Votos
Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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