Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsit...

#Questão 746485 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.

Nessa situação hipotética,

  • 22/04/2021 às 03:26h
    3 Votos

     A resposta correta é a letra C. isso porque, no caso concreto, não há que se falar em crime de uso de documento falso, vez que antônio não apresentou o documento apreendido à autoridade policial, fato necessário para a consumação do delito. 


    Como o encontro do documento falso se deu mediante busca realizada no automóvel do Antônio, deve-se instaurar inquérito policial a fim de averiguar se a falsificação foi praticado por ele, caso em que, comprovada, responderá pelo crime de falsificação de documento público.  

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