Julgue os próximos itens, referentes a crimes de falsidad...

Veja como o crime de “USO DE DOCUMENTO FALSO” está tipificado no Código Penal:

Uso de documento falso

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Então, além do FALSIFICADOR, o Código Penal resolver punir a TERCEIRA PESSOA que:

USA o documento falso (público/particular;material/ideológico).

USA documento com falso reconhecimento de firma/letra.

USA atestado (inclusive médico) ou certidão falsos.

Nesse contexto, nos termos da jurisprudência, será considerada típica, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país:

1. É  típica  a  conduta  de uso de documento falso, consistente em passaporte expedido pela República do Uruguai, apresentado à Polícia Federal  por  ocasião  de abordagem realizada em aeroporto, mediante tentativa   de   saída   irregular  do  país  e  burla  ao  controle aeroportuário de fronteiras. 2. O art.  297  do  Código  Penal  não  distingue  procedência  do documento, se emitido por autoridade nacional ou estrangeira. STJ, REsp 1568954/SP, DJe 07/11/2016.