Julgue os próximos itens, referentes a crimes de falsidad...
#Questão 746481 -
Direito Penal,
Falsidade Documental,
CESPE / CEBRASPE,
2017,
Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE),
Auditor de Controle Externo
5 Votos
Gabarito: Correto
O crime de falsidade ideológica prevê em seu tipo penal um especial fim de agir; a questão diz que o agente agiu de maneira involuntária, ou seja, sem dolo, portanto não é possível fazer a tipificação do delito no crime de falsidade ideológica, segue texto de lei:
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
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