Tércio, servidor público federal em cargo de direção, fo...

#Questão 746475 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

  • 31/08/2019 às 04:01h
    13 Votos

    Crimes inafiançáveis: RAGA3TH


    RACISMO


    GRUPOS ARMADOS


    TERRORISMO


    TRÁFICO


    TORTURA


    HEDIONDOS

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