A. pela ...

#Questão 746468 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

Extingue-se a punibilidade do agente

A) pela retroatividade da lei que diminui a pena do crime.

B) pela superveniência de doença mental do autor do ilícito.

C) pela reparação do dano ou restituição da coisa objeto do ilícito, em qualquer crime.

D) pelo perdão do ofendido, em qualquer crime.

E) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens