Tirsio foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez ...

#Questão 746466 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Tirsio foi condenado à pena de um ano de reclusão e dez dias-multa por crime de furto. Tirsio recorreu da sentença, que transitou em julgado para a acusação. Nesse caso, a prescrição regula-se

A) pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.

B) pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.

C) pela pena aplicada e não pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.

D) pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e não pode ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.

E) pela pena aplicada e só pode ter por termo inicial a data da sentença condenatória.

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